Nova York anuncia novas regras de regulamentação do Bitcoin para o estado

Por carambola.com.vc - 08/06/2015

Empresas que lidam com a moeda virtual precisarão adquirir licença. Novas regras também enfatizam a segurança cibernética.

A cidade de Nova York anunciou sua decisão final, na qual exige que organizações que prestam serviços em moedas virtuais no estado adquiram licença especial.

No caso, apenas as empresas que possuem recursos de clientes vai precisar de um chamado  “bitlicense”, disse Benjamin Lawsky, superintendente de serviços financeiros para o estado de Nova York. A regulamentação foi discutida nesta quarta-feira durante conferência de pagamentos emergentes em Washington.

Estas regulamentações fazem de Nova York o primeiro estado a supervisionar legalmente a moeda digital. As regras só se aplicam a empresas que fazem negócios no estado.

O sistema de pagamento precisa de ser atualizado, disse Lawsky, acrescentando que ele quer permitir a inovação e, ao mesmo tempo, proteger os consumidores contra atividades ilegais.

Os desenvolvedores de software serão excluídos das novas regras, mesmo aqueles que criarem programas que possam ser usados para lidar com a moeda virtual.

As regras também não se aplicam aos consumidores, mineradores de moeda e empresas que aceitam moedas virtuais como pagamento, disse Lawsky.

A nova regulamentação também não exige que as empresas que atuam com a moeda virtual precisem informar o estado quando pequenas alterações são feitas em software e aplicativos, disse Lawsky.

Críticos aos esforços de Lawsky levantaram preocupações sobre a linguagem em projetos anteriores que exigiam que empresas alertassem reguladores quando atualizassem softwares.

No entanto, o estado somente precisa aprovar mudanças que afetam o modelo da companhia ou ainda produtos.

“Nós não temos interesse em atualizações mínimas. Nós não somos a Apple”, disse Lawsky.

As novas regras são a conclusão de um esforço de dois anos movidos por Lawsky para desenvolver um quadro regulatório para as moedas virtuais. Esta é a terceira e última versão delas.

O público foi autorizado a avaliar dois projetos anteriores dos regulamentos propostos. Lawsky disse que a versão final reflete as preocupações levantadas pela indústria moeda virtual.

O novo quadro regulatório também enfatiza a segurança cibernética.

Entre outros critérios que as empresas devem cumprir para obter uma licença, está a implementação de proteções à fraude contra o consumidor e procedimentos anti-lavagem de dinheiro, obrigando as empresas a apresentar demonstrações financeiras trimestrais para os reguladores estatais.

Empresas de moeda digital devem solicitar uma licença no prazo de 45 dias após a regulamentação entrar em vigor no estado de Nova York, uma data que ainda não foi determinada.


Via IDGNOW!